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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 11:36
Terceira Turma não vê erro induzido em compra de fazenda que produziu abaixo do esperado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:02
Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:42
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Abril de 2017 - 10:56
DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017
Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 08:57
Superior Tribunal de Justiça livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos
No julgamento, foi restabelecida a sentença de primeiro grau que enquadrara o réu no delito de porte de drogas para consumo próprio.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 17:06
Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 14:33
Mandado de Segurança. Permissão. Serviço de Radiodifusão. Anulação de Licitação
Inexistência de comprovação de requisitos exigidos para homologação da proposta.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 09:03
Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande
O recurso foi apresentado no STJ pelo município de Angra dos Reis, inconformado com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) favorável à Petrobras.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 09:01
Senado deve votar PEC do teto e Câmara discute reforma da Previdência antes do recesso
Congresso inicia semana com impacto de delação de ex-diretor da Odebrecht e deve priorizar assuntos prioritários para o governo.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:51
TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas
Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a paradigmática decisão da 4ª Turma do TST que, em voto de relatoria do ministro João Oreste Dalazen, confirmou a possibilidade de a proporcionalidade do aviso prévio ser aplicada também em favor das empresas, repercutindo, portanto, diretamente nas relações trabalhistas e sindicais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 16:12
Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar
Pena de demissão.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 09:10
Votação em segundo turno da PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara
Previsão é que proposta seja votada em segundo turno na terça-feira (25). PEC estabelece teto para gastos públicos; Senado ainda terá de analisá-la.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 10:44
Vaquejada, STF, tradição"
Na última quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983 apresentada em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ADI pedia a inconstitucionalidade da Lei Estadual 15.299/2013, do Ceará, que deu uma regulamentação desportiva para a prática da vaquejada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Maio de 2016 - 11:30
Autor de disparos que mataram ex-prefeito de Mariana é condenado
O crime teria sido cometido por motivo torpe e de modo que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:21
Governo ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar anular impeachment
Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança. Senado faz sessão nesta quarta para decidir sobre afastamento de Dilma.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 09:08
Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva
O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 15:29
Rosa Weber nega pedido de Lula para manter investigações no Supremo Tribunal Federal
Defesa do ex-presidente contestou envio de caso ao juiz Sérgio Moro. Na sexta, Gilmar Mendes suspendeu nomeação do petista para Casa Civil.
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:44
Resolução nº 205, de 15 de Março de 2016
Edita a Instrução Normativa n° 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:07
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo
Juízo de admissibilidade. Denegação de seguimento. Princípio da legalidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:00
Responsabilidade Civil do empregador. Danos morais e materiais causados ao empregado
Caracterização. Doença Ocupacional. DORT
